Código do Consumidor pode ser aplicado antes de sua vigência

havia concedido a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em um contrato de financiamento de

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?

Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.

Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"

Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada

Finanças mantém direito de consórcio reter carta de crédito de mau pagador

Lei que regula consórcios exige que as administradoras peçam garantias complementares

Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.

Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.